Em primeiro instante, é importante dizer que o Contrato Social é, essencialmente, o instrumento que conduz as relações entre os sócios e a sociedade, sendo de indispensável o seu registro à Junta Comercial, ou Cartório de Registro, dependendo de sua natureza civil ou empresarial.
A grande maioria das pessoas que pretendem constituir uma empresa não percebem de início a importância do Contrato Social e optam pela utilização de modelos de internet ou contratos pré-elaborados na intenção de economizar, porém muitas vezes, apesar de tais documentos serem hábeis á registro nos órgãos competentes, eles não são adequados para a sociedade e não preveem condições capazes de dar a devida segurança aos sócios em diversos tipos de situações o qual pode ocorrer no decorrer da trajetória da Pessoa Jurídica.
Sem generalizar, também há bastante incidência de profissionais no mercado que utilizam o mesmo contrato para todas as empresas que constituem o que pode gerar um desconforto futuro ao um dos sócios ou aos sócios em momentos delicados de decisão sobre o encerramento ou a continuidade da sociedade.
Existem algumas cláusulas essenciais para confecção do CONTRATO SOCIAL, quais sejam:
Cláusulas Essenciais: Decreto 1800/96: (Regulamentou a Lei 8.934/94 – dispõe sobre Registro de Empresas Mercantis)
- tipo de sociedade empresária adotado;
- declaração precisa e detalhada do objeto a ser operado (qual é a atividade da empresa);
- capital social, com a forma e o prazo de integralização, definindo ainda a participação de cada sócio;
- qual a extensão da responsabilidade dos sócios;
- nome e qualificação dos administradores (isso não mais será exigido, após a alteração imposta pelo novo código civil); nome da sociedade empresária, endereço de sua sede e filiais;
- duração da sociedade; definição do termo do exercício social; declaração de desimpedimento para a participação do sócio na sociedade.
É importante ressaltar também que cabem aos futuros sócios moldarem o Contrato Social da forma mais confortável possível a ambos, já antecipando condições a serem aplicadas sobre diversas questões como: dissolução da sociedade, sucessão e outras adversidades que possam ocorrer no exercício da atividade da empresarial.
O nosso escritório compartilha informações importantes sobre a constituição do contrato social de sua empresa e estamos à disposição para ajudá-lo, participando da criação da sua empresa e dando o devido suporte jurídico para uma trajetória empresarial de sucesso.